EDITAL N° 001/2019 - INSTAURA PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES PARA O PERÍODO 2020/2024.

EDITAL N° 001/2019
INSTAURA PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES PARA O PERÍODO 2020/2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA de Caarapó - MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
Municipal 1.246/2015 de 29 de junho de 2015 e suas alterações e considerando a Resolução Nº 170_2014/CONANDA de 10 de dezembro de 2014, faz publicar o edital de convocação para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

Link do edital: [ACESSAR EDITAL COMPLETO] 

Prefeitura de Caarapó abre licitação para compra de produtos da agricultura familiar

A prefeitura de Caarapó acaba de publicar edital contendo as regras para aquisição de produtos da agricultura familiar. O documento prevê a compra de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental do município.

Conforme o Aviso de Licitação – Processo Administrativo nº 005/2019 – Chamada Pública nº 002/2019 -, está prevista a aquisição de abobrinha verde, alface fresca, banana nanica, batata doce, cheiro verde in natura, couve folha tipo manteiga, leite de vaca tipo C, mandioca, polpa de fruta, repolho verde, tangerina e tomate salada.

Serão adquiridos produtos em quantidade suficiente para atender a rede municipal de ensino por todo o primeiro semestre letivo de 2019, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Os agricultores familiares interessados em fornecer os produtos para a prefeitura de Caarapó deverão protocolar os documentos necessários até o dia 11 de março. Nessa mesma data, às 8h, a Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar, criada pela administração municipal, se reunirá para analisar as propostas dos agricultores familiares e as amostras dos produtos.

O edital com as regras da licitação pode ser acessado através da página da prefeitura – www.caarapo.ms.gov.br/transparencia/index_transp.html - link editais, ou no Departamento Municipal de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino das Escolas Municipais e CMEI’s da Sede, dos Distritos de Nova América e Cristalina e da Reserva Indígena Te’yikuê do Município de Caarapó/MS, para atender o 1º semestre do ano letivo de 2019, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme especificações dos gêneros alimentícios.

LEGISLAÇÃO: Disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 004/2015, de 02 de abril de 2015 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA, LOCAL E HORA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os Envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROJETO DE VENDAS deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Caarapó, sito à Avenida Presidente Vargas n° 465, Centro, CEP: 79940-000 a partir de 08/01/2019 á 14/02/2019, exceto no período de 14 a 28/01/2019 em virtude das férias coletivas. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES E AMOSTRAS: A Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar constituída pelo Decreto Municipal nº 005/2019, de 02 de janeiro de 2019, se reunirá na sala de reuniões do Departamento Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Caarapó, sito Av. Presidente Vargas, 465, Centro. As propostas e amostras dos produtos serão analisadas no dia 14 de fevereiro de 2019, às 8horas, na cidade de Caarapó - MS.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Poderá ser obtido no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico:

www.caarapo.ms.gov.br/transparencia/index_transp.html - link editais, ou no Departamento Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Caarapó/MS, no horário de expediente das 7 às 13horas, de segunda à sexta-feira. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Caarapó-MS, em 07 de janeiro de 2019

Dióis Moreira de Souza
Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2018

O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, possuidor do CNPJ n° 03.155.900/0001-04, com sede na Avenida Presidente Vargas, n° 465 – centro, Caarapó-MS, através de MARIO VALÉRIO, Prefeito Municipal, CONVOCA a população caarapoense para participar da Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, que acontecerá no dia 04 de setembro de 2018, às 09:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal, situada na Rua Euclides Serejo Batista nº. 870 – Centro, neste Município.

Caarapó-MS, 16 de agosto de 2018.

Mário Valério
Prefeito Municipal

Dê a sua sugestão para melhorias para o seu bairro ou cidade nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esportes, lazer, desenvolvimento econômico, obras e infraestrutura urbana e rural, trânsito, administração e habitação, entre outros.

Entregue a sua sugestão durante a Audiência Pública do dia 4 de setembro, às 9h, na Câmara de Vereadores de Caarapó.

Link de acesso: [CLIQUE]

DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018.

"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2016, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS.”

Mário Valério, Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO, os termos do Decreto Municipal n° 045/2016, de 05 de julho de 2016, publicado no Jornal O Progresso em 06 de julho de 2016, Atos Oficiais página 5, que dispôs sobre a homologação do Concurso Público Municipal, realizado em conformidade com o Edital nº 001/2016, para provimento de vagas no Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º- Fica prorrogado, por um período de 02 (dois) anos, contados a partir de 06 de julho de 2018, o prazo de validade do Concurso Público Municipal - Edital n° 001/2016, para provimento de vagas no Poder Executivo Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, em

14 de junho de 2018.

Mário Valério
Prefeito Municipal

Link de acesso: [CLIQUE]