DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, Mário Valério, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 114, da Lei Orgânica do município, Considerando, o disposto no artigo 139 do Decreto-Lei nº. 1.535, de 13 de abril de 1977, “que Alterou o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis de Trabalho, relativo a férias, e dá outras providências”, Considerando, ainda, o interesse público e a conveniência administrativa,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidas, Férias Coletivas, por um período de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 16 de julho de 2018, aos servidores Públicos Municipais, mencionados no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caarapó-MS, em 11 de julho de 2018.

Mário Valério
Prefeito Municipal

Jose Claudio Poças Conegliana
Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Caarapó realiza a 2ª Semana Municipal de Combate às Drogas

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod) inicia nesta segunda-feira (25) a 2ª Semana Municipal de Combate às Drogas. As atividades – que começam com caminhada pelas ruas centrais da cidade, a partir das 9h30desta segunda – prosseguem até o dia 29.

Conforme calendário do Compod, as atividades prosseguem na terça (26) – Dia Internacional de Combate às Drogas -, com panfletagem no centro da cidade, às 9h30. Na quarta (27), haverá panfletagem nos domicílios e para funcionários da empresa Nova América. Na sexta-feira (29), serão realizadas palestras e apresentação cultural, com início às 19h, na Escola Municipal Professor Moacir Franco de Carvalho.

As atividades da 2ª Semana Municipal de Combate às Drogas têm a participação das secretarias municipais de Saúde, Ação Social, Educação e Esportes e Desenvolvimento Econômico, Polícia Militar, Polícia Civil, Caps, Conselho Tutelar, Conselho Comunitário de Segurança, Maçonaria, Revivi, Narcóticos Anônimos, Alcoólicos Anônimos, Igreja Católica e Conselho de Pastores Evangélicos. Todos esses órgãos têm participação no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, criado pela administração municipal, de acordo com a Lei n° 1308/2017, que tem por finalidade instituir e desenvolver políticas sobre drogas com ações de prevenção ao uso, reabilitação, reinserção social e combate ao tráfico de entorpecentes.

As ações da 2ª Semana Municipal de Combate às Drogas têm ainda o apoio da Câmara de Vereadores de Caarapó e Ministério Público.

Prefeitura de Caarapó compra rolo compactador de solo

Equipamento será utilizado na execução de serviços de infraestrutura urbana e rural

Para melhorar a prestação de serviços de manutenção e recuperação das vias rurais e urbanas, a prefeitura de Caarapó acaba de adquirir um importante equipamento. Trata-se de um rolo compactador da marca Volvo, comprado por R$ 180 mil, através de processo licitatório.

O equipamento foi fabricado em 2013 e é do tipo pé de carneiro a diesel, com cabine fechada com ar condicionado, transmissão hidráulica, painel de controle elétrico, volante com regulagem, faróis externos dianteiros e traseiros, banco regulável, janelas laterais e botão de parada de emergência. A máquina vai facilitar os trabalhos na zona urbana e rural, tanto na recuperação de ruas quanto no levantamento de estradas.

Compactadores de solo são equipamentos utilizados para adensar terra, areia e outros tipos de terreno, visando um melhor substrato para a construção de uma obra, que pode ser um edifício ou uma rodovia, por exemplo.

Nos últimos anos, a prefeitura tem mantido um constante atendimento na zona rural, atendendo todas as regiões com serviços de patrolamento e encascalhamento de estradas, além da recuperação de pontes. Os serviços têm demandado a aplicação de altas somas de recursos financeiros. O investimento se justifica em função da importância da produção no campo, que move a economia municipal.

O compactador já está incorporado à frota municipal, pronto para a execução de serviços por parte da Secretaria Municipal de Obras, que tem uma extensa programação de frentes de serviços na zona rural e na cidade, incluindo os distritos de Cristalina e Nova América e reserva indígena.

 

EDITAL Nº 002/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - CAARAPÓ-MS

EDITAL Nº 002/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - CAARAPÓ-MS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, torna público o edital para a Seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria MEC/FNDE nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

Link do edital completo: [acessar]

Prefeitura de Caarapó promove atividades de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura Municipal de Caarapó acaba de iniciar as atividades relativas ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com programação para todo o mês de maio. A primeira ação foi a apresentação da peça de teatro Além da inocência, encenada na última terça-feira (8), na Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos. A peça tem um grupo de alunos como atores.

Para este mês de maio, foram programadas diversas ações e o objetivo é abordar o tema através do teatro, que, além de sensibilizar, transmitirá informações importantes acerca do abuso e exploração sexual infanto-juvenil. A peça é destinada às crianças e adolescentes do 6º ao 9º ano de toda rede municipal de ensino e também será estendida às escolas estaduais e outros espaços públicos.

Para as crianças dos centros municipais de Educação Infantil, haverá atividades de Contação de história, a cargo de facilitadores do serviço de convivência da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando fantoches e vídeo infantil para abordar a temática. Também serão realizadas palestras para os pais em escolas e serviços de convivência.

As atividades estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Comissão de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, composta de funcionários do CRAS, CREAS e Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social e representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Conselho Tutelar e Guarda Mirim.

A abertura oficial da campanha acontecerá dia 19 deste mês, às 16h, em uma mobilização na Praça Central, com apresentação do teatro Além da Inocência, o espetáculo circense Tradicional Pocket Show, do Circo Le Chapeau, sorteio de brindes e distribuição de pipoca e algodão doce.

Em Caarapó, eventuais casos de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados através dos telefones: CREAS 3453-1387; Conselho Tutelar 3453-1192; Disque 100; Polícia Militar 190.

Foto: Divulgação

Estudantes da Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos acompanham apresentação da peça de teatro Além da inocência