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Prefeitura de Caarapó inicia obras de novo centro de Educação Infantil
20 de agosto de 2014 às 08:39
Prefeito Mário Valério e secretário de Obras Jorge Tadeu Lopes durante visita ao canteiro de obras na quarta-feira - Foto: Dilermano Alves
A prefeitura de Caarapó está executando as obras preliminares do novo centro de Educação Infantil aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC). No local, que fica na região da comunidade São Jorge, zona urbana da sede do município, está sendo construído o chamado “muro de arrimo”, que antecede a construção da escola propriamente dita.

A obra – projeto padrão do governo federal para abrigar 130 alunos - deverá custar mais de R$ 700 mil entre recursos federais e próprios do município. Trata-se de ação parlamentar do deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), que viabilizou a liberação dos recursos junto ao FNDE, por reivindicação do prefeito Mário Valério (PR) e com respaldo da Câmara de Vereadores local.

Conforme o prefeito de Caarapó, “trata-se de uma importante ação, pois poderemos atender uma grande demanda de vagas na educação infantil”, declarou. “Esse setor ainda sofre de uma relativa carência, por conta do crescimento populacional do nosso município, o que gera aumento nas demandas sociais”, acrescentou.

CMEI com recursos próprios

Em maio deste ano, a prefeitura de Caarapó inaugurou um novo centro de Educação Infantil, que recebeu a denominação de CMEI Roseli Alves de Brito, e atende 100 crianças. O prédio – onde funcionava a Guarda Mirim de Caarapó – foi totalmente reformado, com a construção de amplas salas de aula, berçário, salas de direção e de professores, banheiros, refeitório e outras instalações, para abrigar crianças entre zero e cinco anos, em regime de creche e de pré-escola. A rua frontal ao estabelecimento de ensino também recebeu pavimentação asfáltica.

A obra da escola e da pavimentação asfáltica foi executada com recursos próprios do município. “Priorizamos a área de educação e, por esse motivo, viabilizamos os recursos necessários para a obra, de modo a aumentar os atendimentos no setor de educação infantil”, ponderou na ocasião o prefeito Mário Valério.

Conforme o prefeito de Caarapó, o crescimento econômico do município está atraindo muita gente para o município, aumentando as demandas sociais, como é o caso da educação. Nesse sentido, a educação infantil é uma das principais questões que a administração municipal deverá equacionar.

Atualmente, o município de Caarapó mantém pouco mais de 1,2 mil crianças na Educação Infantil, distribuídas nos centros municipais Júlio Ushigima, Roseli Alves de Brito, Frei Mateus, Dona China, Rita Tereza de Araújo (com sede no distrito de Nova América e extensão no distrito de Cristalina), Aristides Maciel da Silva, Armando Campos Belo, duas salas na Reserva Indígena Te’ýikue e duas salas na Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos.

 
PAM de Caarapó vai funcionar até às 22h
19 de agosto de 2014 às 08:59
O prefeito Mário Valério durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Ireu Natal Barros: redução de gastos sem prejuízo do atendimento - Foto: Dilermano Alves
O Posto de Atendimento Médico (PAM) de Caarapó passa a funcionar das 7h às 22h a partir de 1° de setembro. O novo horário de atendimento (atualmente das 7h à meia-noite) tem por objetivo otimizar gastos por conta da queda da arrecadação municipal.
 
Conforme o secretário de Saúde, Ireu Natal Barros, foi feito um estudo sobre os atendimentos no horário noturno. “Percebemos que entre as 22 horas e a meia noite há pouco movimento, não justificando a permanência do PAM aberto nesse período”, explicou. “Então, decidimos pelo encurtamento do horário de atendimento”, acrescentou.
 
Barros observou que quem necessitar de atendimento no horário em que o PAM estiver fechado não terá prejuízo algum. Foi acertado que haverá um médico de plantão no hospital local – o mesmo que antes atendia no PAM até à zero hora. “A mudança só ocorrerá no local de atendimento; antes no PAM, agora no hospital”, disse o secretário.
 
De acordo com o prefeito Mário Valério (PR), é extremamente necessário promover ações de contenção de gastos nesse período do ano, quando há uma acentuada queda na arrecadação municipal. “A saúde não sofrerá prejuízo. Estamos fazendo ajustes, mas sem cortar atendimento. A saúde é tratada como prioridade na nossa administração e continuará seguindo assim”, pontuou o prefeito.
 
De fato, segundo dados do setor de Finanças da prefeitura, a administração do prefeito Mário Valério está investindo mais de 30% da receita corrente líquida na área de saúde. A lei exige aplicação de apenas 15%. Pelos números, a prefeitura de Caarapó está investindo mais do dobro do limite mínimo exigido pela legislação.
 
O prefeito acredita que esse momento de turbulência vai passar. “Estamos certos de que vamos vencer esses obstáculos. É o momento de nos unirmos – Câmara de Vereadores, secretários, funcionários e toda a população. É uma provação que os municípios estão enfrentando. Mas isso só vai nos fortalecer cada vez mais, pois é nos momentos de crise que aparecem as maiores chances de crescimento”, filosofa.
 
Queda dos repasses
O que mais afeta os municípios de pequeno porte é queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. Em apenas dois meses (junho e julho), o prejuízo atingiu 39% em relação a maio, conforme divulgou a Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). A queda perdura em agosto e não há perspectivas de uma rápida recuperação.
 
De acordo com o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), “as prefeituras, principalmente as de pequeno porte, não têm outra fonte forte de receita e enfrentam dificuldades extremas para conseguir operar com os atuais repasses de recursos”, acrescentando que as transferências do FPM não traduzem a realidade das gestões públicas e nesse patamar a situação pode ficar muito pior, com prefeitos que não vão conseguir nem mesmo honrar com os principais compromissos.
Conforme o dirigente, motivo principal da queda do FPM é a política de isenção fiscal concedida pelo governo a setores da economia, como à indústria automotiva que, por conta disso, não recolhe o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O FPM, que é depositado conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, o FPM é composto por 23,5% da receita do IPI e do Imposto de Renda.

 
Queda da arrecadação obriga prefeitura de Caarapó a adotar medidas de contenção de gastos
14 de agosto de 2014 às 10:41
Depois de reduzir horário de expediente, governo municipal demite servidores temporários para equilibrar folha de pagamento
 
O prefeito Mário Valério durante reunião com o secretário de Administração e Finanças, Valter Oliveira, e a diretora de Recursos Humanos, Eliane Gonçalves: decisões amargas para reduzir folha - Foto: Dilermano Alves
Com uma dor profunda no coração. Assim se manifesta o prefeito Mário Valério (PR), ao autorizar a demissão de servidores temporários do quadro da prefeitura de Caarapó. A medida, que atinge pelo menos 70 funcionários, foi tomada no início deste mês. Outra decisão recentemente tomada foi a redução do horário de expediente, com funcionamento das repartições administrativas entre as 7 e as 12h, ininterruptamente.
 
Mário Valério explica que está cumprindo uma determinação legal. “Precisamos cumprir a lei. Não se trata de uma medida que tomei com a intenção exclusiva de promover redução de gastos, mas por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica. De fato, conforme a legislação, quando a folha de pagamento ultrapassa o chamado “limite prudencial” de 51,3% da receita corrente líquida, é necessário promover corte de pessoal.
 
Valério observa que essa situação só acontece porque, quando cai o repasse, o índice da folha sobe automaticamente. “Mesmo que a prefeitura tivesse dinheiro em caixa, teria que fazer as demissões, porque a questão é reduzir o índice da folha”, pontua. O prefeito explica ainda que, se não tomar uma decisão prática que culmine na efetiva redução do índice da folha, o município é penalizado. “Nesse caso, estaríamos impedidos de receber recursos do tipo transferências voluntárias e eu poderia responder por crime contra a administração pública, como improbidade administrativa”, esclarece.
 
O prefeito acredita que esse momento de turbulência vai passar. “Estamos certos de que vamos vencer esses obstáculos. É o momento de nos unirmos – Câmara de Vereadores, secretários, funcionários e toda a população. É uma provação que os municípios estão enfrentando. Mas isso só vai nos fortalecer cada vez mais, pois é nos momentos de crise que aparecem as maiores chances de crescimento”, filosofa.
 
O que diz a lei
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina que, para a redução da despesa total com pessoal e a sua consequente adequação aos limites legais, o gestor público deve evitar a criação de cargo, emprego ou função; não realizar qualquer alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas; evitar o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; diminuir contratações temporárias e reduzir, ou até mesmo suspender, a contratação de hora extra, além de outras ações de redução de gastos ligados a pessoal, como a exoneração de servidores estáveis, por exemplo.
 
Queda dos repasses
A principal reclamação dos prefeitos está relacionada à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. Em apenas dois meses (junho e julho), o prejuízo atingiu 39% em relação a maio, conforme divulgou a Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). A queda perdura em agosto e não há perspectivas de uma rápida recuperação.
 
De acordo com o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), “as prefeituras, principalmente as de pequeno porte, não têm outra fonte forte de receita e enfrentam dificuldades extremas para conseguir operar com os atuais repasses de recursos”, acrescentando que as transferências do FPM não traduzem a realidade das gestões públicas e nesse patamar a situação pode ficar muito pior, com prefeitos que não vão conseguir nem mesmo honrar com os principais compromissos.
Conforme o dirigente, motivo principal da queda do FPM é a política de isenção fiscal concedida pelo governo a setores da economia, como à indústria automotiva que, por conta disso, não recolhe o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O FPM, que é depositado conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, o FPM é composto por 23,5% da receita do IPI e do Imposto de Renda.

Dilermano Alves
DRT 625/MS
 
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