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Decretos

Decreto 115-2022 - JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
Decreto 115-2022 - JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
Decreto Municipal 104-2022 - PONTO FACULTATIVO 28 de OUTUBRO
Decreto 103-2022 de 2022 - Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do município de Caarapó
Decreto Municipal 099-2022 - Institui Dispõe Sobre análise de projetos arquitetônicos de construção, regularização e/ou reforma
Decreto Municipal 097-2022 - INSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - MS
Decreto Municipal 096-2022 - Obrigação e Recomendação em casos gripais de mascara facial
Decreto Municipal 095-2022 - Regulamenta o estacionamento de Veículos nas áreas internas dos prédios públicos municipais
Decreto Municipal 094-2022 - Regulmento de Estacionamento de Veículo na área urbana
Decreto nº 081-2022 (REGULAMENTA O USO DO PONTO ELETRÔNICO)
DECRETO 080-2022 Nomeação CMDE - Lei 1358-2018
DECRETO 077-22 (DESAPROPRIAÇÃO TERRENO POLÍCIA MILITAR)
DECRETO N° 040/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Decreto 034/2022 COVID 19 DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2022
02 - Decreto Municipal nº 034-2021 - Pro. Mand
01 - Decreto 025-2018 - Nomeação de Diretores
DECRETO MUNICIPAL N° 030/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
DECRETO 028_22 (DESAPROPRIAÇÃO CAPITÃO VIGÁRIO 2)
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 155/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 118/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 117/2021, DE 03 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 114/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 099/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021 - ALTERADO 27/07/2021
DECRETO MUNICIPAL N° 086/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021 Atualizado, DE 08 DE JULHO DE 2021 Atualizado
DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Decreto 074-21 - Restrições Covid-19_DE 14 A 24 DE JUNHO
DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - CORRIGIDO
DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto 067 - COVID-19_dias 25 de maio a 08 de junho de 2021
DECRETO Nº 062/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto nº 45, de 29 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL No 037/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - ALTERADO
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL No 118/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
 
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